• TCE-GO reprova contas de contrato da Saúde
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás julgou irregulares as contas de uma Tomada de Contas Especial envolvendo o Contrato de Gestão nº 98/2018, firmado pela Secretaria de Estado da Saúde. A decisão foi aprovada por unanimidade na sessão plenária de 2 de julho, com relatoria do conselheiro Sebastião Tejota.
• Prejuízo aos cofres chega a R$ 62,5 mil
O processo apontou dano de R$ 62,5 mil causado por pagamentos relacionados a serviços de publicidade. Segundo a apuração, houve despesas executadas de forma sobreposta e sem a devida cobertura contratual.
• Instituto manteve contratos semelhantes
A fiscalização identificou que o Instituto de Gestão por Resultados manteve dois contratos com objetos parecidos entre janeiro e maio de 2020. Para o TCE-GO, a duplicidade comprometeu a regularidade dos gastos.
• Pagamentos ocorreram fora da vigência
Além da sobreposição, a análise encontrou repasses feitos após o encerramento de um dos contratos, sem formalização que justificasse a continuidade dos serviços ou a cobertura das despesas.
• Dirigentes terão que devolver valores
O Pleno responsabilizou solidariamente o IGPR, o então diretor-executivo Jean Pierre Pereira e a então presidente Kélia Rosa da Silva Assunção. Eles deverão ressarcir os R$ 62,5 mil, com atualização na forma da lei.
• Tribunal também aplica sanções
Além da devolução do dinheiro, foram aplicadas penalidades previstas na Lei Orgânica do TCE-GO. A decisão segue entendimento da unidade técnica, do Ministério Público de Contas e da instrução do processo.
