• Medida é prorrogada por um ano
O governo Donald Trump anunciou nesta terça-feira (28) a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional declarada contra o Brasil em julho de 2025. A Casa Branca voltou a acusar autoridades brasileiras de adotar práticas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.
• Tarifa de 50% não volta
A renovação não restabelece a tarifa de 50% criada pela ordem executiva original. A cobrança baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional foi derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
• Tarifaço atual usa outra lei
As tarifas atualmente aplicadas aos produtos brasileiros foram estabelecidas por outro mecanismo: uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
• Sanções financeiras seguem possíveis
Segundo o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio Roberto Azevêdo, a prorrogação tem principalmente efeito político. Medidas não tarifárias, como bloqueio de bens, restrições financeiras e sanções contra autoridades, podem continuar válidas.
• Brasil é acusado de interferência
No comunicado, a Casa Branca alegou que políticas brasileiras interferem na economia americana, prejudicam empresas dos EUA, restringem a liberdade de expressão e violam direitos humanos.
• Bolsonaro aparece na justificativa
O governo Trump também acusou autoridades brasileiras de perseguirem politicamente Jair Bolsonaro, familiares e apoiadores. O texto afirma que essas ações enfraquecem o Estado de Direito e provocam intimidação política.
• STF é alvo de novas críticas
A ordem cita o Supremo Tribunal Federal como responsável por censura, prisão de pessoas por manifestações e retirada de conteúdos da internet. As acusações não vieram acompanhadas de novas provas no comunicado.
• Itamaraty ainda não respondeu
Até a divulgação do anúncio, o Ministério das Relações Exteriores não havia se manifestado. A prorrogação será publicada no Federal Register e encaminhada ao Congresso dos Estados Unidos.
