• O que aconteceu?
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu, neste domingo (9), Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha. A prisão foi determinada pela Justiça do Ceará após o descumprimento de medidas protetivas concedidas em favor da ativista e de duas filhas do casal.
• Ordem da Justiça
Segundo o Ministério Público do Ceará, o descumprimento ocorreu após Marco Antônio conceder entrevista à TV Record abordando o caso de violência doméstica que marcou a vida de Maria da Penha. A Justiça considerou necessária a prisão preventiva para garantir o cumprimento das medidas protetivas.
• Medidas determinadas
Além da prisão, a decisão judicial determinou a retirada da reportagem do ar, proibiu novas divulgações e ordenou a preservação de todo o material relacionado à produção, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Em 1983, Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido. A repercussão do caso levou à criação da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos e se tornou referência nacional no combate à violência contra a mulher.
