• Governo anuncia fim das bets
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das casas de apostas online no Brasil. A medida atinge apostas esportivas de quota fixa e cassinos virtuais, incluindo jogos como o chamado “Tigrinho”.
Com a publicação da medida provisória, novos depósitos e apostas ficam proibidos. As plataformas permanecerão acessíveis temporariamente apenas para que os clientes retirem o dinheiro existente nas contas.
• Saques poderão ser feitos até 5 de outubro
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar a retirada dos saldos. No dia 6, sites e aplicativos das bets deverão sair do ar.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar os valores remanescentes por CPF. A devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro por meio das instituições financeiras. Depois desse prazo, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar pagamentos pendentes.
• Publicidade e patrocínios serão encerrados
Propagandas das casas de apostas também deverão ser retiradas dos meios físicos e digitais até 5 de outubro. O mesmo prazo foi anunciado para a exposição de marcas das bets em patrocínios.
O governo também prevê bloqueio de transferências destinadas a apostas, derrubada de plataformas clandestinas e bloqueio de contas utilizadas por operadores ilegais.
• Congresso terá que analisar a medida
A MP produz efeitos após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor. Separadamente, o governo pretende enviar um projeto de lei prevendo penas de até seis anos de prisão para quem explorar apostas ilegalmente.
