• Filiação vira ponto central
A candidatura de Ana Caroline Magalhães de Faria, viúva do deputado Amilton Filho (MDB), pode enfrentar questionamentos na Justiça Eleitoral.
A jornalista Fabiana Pulcineli afirmou na CBN Goiânia que recebeu a informação de que foi necessário recorrer à Justiça para reconhecer Ana Caroline como filiada ao MDB, já que o nome dela não constaria no sistema do TSE.
Segundo o relato, o grupo ligado ao MDB e ao prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, sustenta que Ana Caroline participou de um evento de filiações e assinou ficha partidária, mas a filiação não teria sido incluída no sistema eleitoral.
• Outros documentos podem comprovar filiação
A legislação exige filiação pelo menos seis meses antes da eleição. Caso o nome não apareça no sistema oficial, a Justiça pode aceitar outros elementos que comprovem que a filiação ocorreu dentro do prazo. Uma ficha produzida apenas pelo partido, porém, pode não ser suficiente.
• Registro pode ser contestado
O pedido de candidatura poderá ser impugnado por candidatos, partidos e pelo Ministério Público Eleitoral. Um cidadão comum também pode apresentar notícia de inelegibilidade.
• Destino dos votos pode afetar o MDB
Outro ponto importante é o destino dos votos de Amilton. Se o registro de Ana ainda não tiver sido julgado no domingo, os votos são inicialmente considerados válidos. Caso a candidatura seja indeferida somente depois da eleição, esses votos podem ser contabilizados para a legenda.
Se ela chegar ao domingo com registro já indeferido, mas recorrendo da decisão, os votos ficam sub judice e não entram inicialmente no cálculo das vagas.
