• STJ reforma decisão do TJGO
O Superior Tribunal de Justiça determinou que o Estado de Goiás garanta tratamento de hemodiálise a uma paciente com doença renal crônica em Formosa, onde ela mora, ou na localidade mais próxima possível.
A decisão foi da ministra Regina Helena Costa e atende a recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás. Caso não exista vaga na rede pública, o Estado deverá custear o tratamento na rede privada enquanto persistir a indicação médica.
• Paciente enfrentava longos deslocamentos
A mulher tem doença renal crônica em estágio terminal e precisa realizar hemodiálise três vezes por semana.
Como não havia vaga disponível em Formosa, ela era obrigada a viajar para outro município para receber o tratamento. Segundo documentos apresentados no processo, os deslocamentos provocavam desgaste físico e psicológico.
Relatório psicológico apontou crises durante as viagens, necessidade de acompanhante e até episódio de desorientação que exigiu intervenção do motorista.
• Transporte não foi considerado suficiente
O Tribunal de Justiça de Goiás havia negado o pedido sob o argumento de que a paciente já recebia o tratamento em outra unidade e tinha transporte fornecido pelo poder público.
O STJ, porém, entendeu que, diante das condições clínicas e psicológicas documentadas, apenas disponibilizar transporte não garantia acesso adequado ao tratamento.
• Estado poderá recorrer à rede privada
Como a Policlínica Regional de Formosa está com capacidade preenchida, a decisão autoriza que o tratamento seja realizado na rede privada, com despesas pagas pelo Estado.
A medida permanecerá válida até que surja vaga na rede pública ou deixe de existir indicação médica para a hemodiálise.
