• Suspensão foi derrubada
O ministro Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a decisão do presidente da Corte, Cássio Nunes Marques, e autorizou o funcionamento do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
A decisão é provisória e será analisada pelo plenário do TSE. Villas Bôas Cueva entendeu que ainda não existem elementos probatórios suficientes para justificar a suspensão integral do canal.
• Campanha de Flávio
A coligação de Flávio Bolsonaro (PL) denunciou que o canal estaria divulgando informações sabidamente falsas, inclusive conteúdos que já haviam sido proibidos por decisões anteriores da Justiça Eleitoral.
Villas Bôas Cueva determinou o restabelecimento provisório do canal, permitindo novas publicações e a entrada de seguidores. A coligação de Flávio Bolsonaro deverá apresentar elementos probatórios adicionais.
• Liberdade de expressão
O ministro afirmou que a liberdade de expressão não impede a repressão de ilícitos eleitorais. Entretanto, a existência de publicações irregulares isoladas não autoriza, sem provas adicionais, a suspensão de toda a atividade de comunicação de um canal digital.
O ministro também determinou que os responsáveis pelo canal não poderão reproduzir conteúdos cuja ilegalidade já tenha sido reconhecida pelo TSE.
“Considerando que a suspensão integral do canal foi determinada antes da conclusão das diligências destinadas à regularização da instrução probatória, entendo necessário restabelecer provisoriamente seu funcionamento até que o plenário da Corte examine a controvérsia”, afirmou o ministro.
