• Seduc anula licitação de R$ 285,8 milhões
A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) anulou uma licitação de R$ 285,8 milhões destinada à manutenção de escolas estaduais. O procedimento foi cancelado após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) apontar irregularidades e o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendar a anulação.
• Falhas nos custos e no planejamento
O Pregão Eletrônico nº 38/2025 não detalhava adequadamente os serviços que seriam feitos em cada escola nem as quantidades previstas. Também havia inconsistências na formação dos preços e mudanças nas exigências de qualificação técnica.
Outro ponto criticado foi a previsão de que a própria empresa contratada identificaria os reparos necessários. Para a fiscalização, essa responsabilidade deveria ser da administração pública, garantindo maior controle sobre os gastos.
• Escolas do interior poderiam ser prejudicadas
O edital não esclarecia como seriam pagos deslocamentos, diárias e outras despesas das equipes. Segundo os órgãos de controle, isso poderia provocar pedidos de aumento dos contratos ou dificultar o atendimento a escolas de municípios distantes.
• Secretaria atendeu à recomendação
A investigação foi conduzida pela promotora Carmem Lúcia Santana de Freitas, da 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
Após a recomendação do MPGO e a decisão do TCE-GO, a Seduc publicou a anulação.
Uma eventual nova licitação deverá corrigir as falhas apontadas e observar as regras de contratação pública.
