• Parecer contrário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a tentativa do Governo de Goiás de reverter o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a exploração de amianto crisotila em Minaçu. O parecer foi apresentado em 23 de outubro, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.200.
• Governo tenta mudar contagem dos votos
O governo goiano questiona o cálculo do quórum utilizado pelo STF para rejeitar um prazo de transição que permitiria a continuidade da atividade mineradora.
Durante o julgamento, ministros defenderam prazos diferentes para encerrar a exploração: dois ou cinco anos. Como nenhuma proposta alcançou os oito votos exigidos, o Supremo não aprovou o adiamento dos efeitos da decisão.
O Governo de Goiás tenta modificar esse entendimento, argumentando que os votos favoráveis a algum período de transição deveriam ser considerados conjuntamente.
• Riscos à saúde
Em setembro, o STF declarou, por unanimidade, inconstitucional a lei estadual que autorizava a extração e o beneficiamento de amianto crisotila exclusivamente para exportação. O mineral é reconhecido como cancerígeno e representa riscos à saúde e ao meio ambiente.
Após o parecer contrário da PGR, apresentado em 23 de outubro, o processo voltou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes em 27 de outubro.
