• Por que esse nome?
O governo federal publicou na quarta-feira (4/11) a Medida Provisória 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado. A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027.
O apelido surgiu porque o tributo incide sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A intenção é desestimular o consumo e incentivar alternativas menos nocivas.
• Quanto será cobrado?
As alíquotas temporárias variam conforme o produto. Refrigerantes terão cobrança de 2,6%; cervejas, 4,2%; vinhos, 8%; e determinadas bebidas destiladas, até 24%.
Para cigarros e cigarrilhas, a regra combina uma parcela percentual e R$ 3,50 por maço de 20 unidades. Loterias e apostas terão alíquota de 0,5%. Aviões e helicópteros pagarão 6,8%, enquanto barcos a motor poderão ter tributação de 12%.
• E os automóveis?
Carros de passeio terão alíquota-base de 6,3%, sujeita a ajustes conforme potência, eficiência energética, segurança e sustentabilidade. A medida prevê alíquota zero para determinadas categorias, incluindo veículos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com autismo, taxistas e modelos que cumpram requisitos ambientais.
• Armas ficaram fora por iniciativa do PL
Armas de fogo e munições também estiveram no centro da discussão sobre o Imposto do Pecado, mas acabaram excluídas da tributação adicional. Em dezembro de 2024, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um destaque que retirou esses produtos da lista. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 16 votos a 10, e a exclusão foi mantida pelo plenário.
