• Lula sanciona exame obrigatório para novos médicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito para exercer a medicina. Apelidada de “OAB da Medicina”, a regra condiciona o registro profissional à comprovação de desempenho mínimo.
• Três provas ao longo da faculdade
Os estudantes farão avaliações no fim do segundo, quarto e sexto anos. A nota final será calculada a partir dos três resultados, com peso maior na última etapa. Uma comissão com integrantes do Conselho Federal de Medicina e dos ministérios da Educação e da Saúde definirá critérios e nota mínima.
• Quem terá de fazer o exame?
A exigência vale para alunos que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026, quando a regra começou a valer por medida provisória. Quem já estudava medicina antes dessa data ou tinha diploma reconhecido não será atingido pela nova exigência. Os formados no exterior continuarão submetidos ao Revalida.
• Reprovação limita atuação profissional
Quem não atingir a proficiência poderá refazer a última etapa em edições posteriores. Até a aprovação, poderá obter inscrição restrita para atividades técnico-científicas supervisionadas, sem autorização para consultar pacientes, prescrever medicamentos ou emitir laudos.
• Faculdades também serão avaliadas
O desempenho dos alunos servirá para fiscalizar os cursos. Instituições com resultados insatisfatórios poderão ter vagas reduzidas ou novos processos seletivos suspensos pelo Ministério da Educação.
