• Fachin arquiva Inquérito das Fake News após sete anos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 para investigar ameaças, notícias falsas e ataques à Corte e a seus ministros. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
• PGR considera investigação encerrada
O procurador-geral Paulo Gonet avaliou que o inquérito cumpriu sua finalidade original. Fachin afirmou que, mesmo tendo sido considerado constitucional pelo STF, o procedimento não poderia continuar indefinidamente nem servir para incluir novos fatos sem limite de prazo.
• Moraes conduziu apuração por mais de sete anos
O inquérito foi instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes para a relatoria. A investigação provocou controvérsias por seu alcance, pelo sigilo e pelas sucessivas prorrogações.
Em setembro de 2026, Fachin assumiu a condução do caso e passou a revisar os procedimentos ainda pendentes.
• Outros processos continuam
O arquivamento atinge o inquérito principal, de número 4.781, e impede novas diligências dentro dele. Não anula provas, decisões já tomadas ou ações penais instauradas. Investigações derivadas que tenham objeto próprio continuarão a ser analisadas separadamente.
• Sigilo será revisto
Fachin determinou que documentos com informações pessoais e dados protegidos sejam separados antes da abertura dos autos à consulta pública.
Foto: Alejandro Zambrana/STF
