O Ministério Público de Goiás acusa o prefeito de Aparecida, Maguito Vilela (PMDB), de causar prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos por conta de falhas na licitação para escolha das empresas que recolhem lixo no município.
O MP argumenta que o prefeito deveria ter desmembrado a concorrência em lotes, de forma a proporcionar ampla participação de outros concorrente e baratear os custos para prefeitura.
Da maneira como a licitação foi conduzida, pouquíssimas empresas participaram da disputa. Anotem o nome das vencedoras: Delta Construções e Construtora Almeidas Neves.
“Com tal conduta omissiva e intencional (não tomando alguma medida jurídica impeditiva) aceitou, tolerou, facilitou e permitiu o benefício de número restrito de empresas”, diz a ação, que traz em anexo laudo dos peritos Soraia Alves Rodrigues do Nascimento e Wellington de Oliveira Teixeira.
Os serviços contratados por Maguito somava R$ 26 milhões.
A ação que denuncia Maguito por improbidade foi proposta em abril de 2012. O fato novo é o laudo pericial que acaba de ser juntado aos autos.