Ao contrário da Câmara Federal e do Senado, a Assembleia Legislativa de Goiás não disponibiliza no seu site o CNPJ ou CPF das empresas e pessoas físicas que prestam serviços ou vendem produtos aos deputados, que por sua vez recebem o valor correspondente através da verba indenizatória.
A denúncia é do jornal Diário da Manhã, em ampla matéria publicada nesta segunda-feira, sobre gastos sem comprovação dos 41 deputados estaduais, que são reembolsados com dinheiro público.
Aparentemente, a Assembleia também não exige esses documentos dos parlamentares e efetua o pagamento da verba mediante uma simples folha de papel, onde se relacionam essas despesas de modo genérico, afirma o DM.
A maioria dos deputados beneficiados pela verba indenizatória apresenta gastos com serviços de divulgação, serviços de gráfica, alimentação parlamentar (seja lá o que for isso), combustíveis, alugueis e principalmente consultorias, pesquisas e estudos técnicos.
Todos esses itens são passíveis de tributação, alguns deles, inclusive, através da emissão de nota fiscal eletrônica, criada justamente para evitar sonegação.
Impostos municipais, como o ISSQN, incidem sobre divulgação, material gráfico, pesquisas, consultorias e estudos técnicos. Caso o prestador seja pessoa física, sobre o recibo deverão ser lançados o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária.
