No segundo editorial que dedica ao escândalo da criação em segredo de cargos com super salários na Assembleia Legislativa, o principal jornal goiano – O Popular – afirma que as explicações dadas pelo presidente Helder Valin não esclarecem o episódio.
O editorial responsabiliza Valin por aumentar o desgaste de um Poder que é essencial no regime democrático – o Legislativo.
Leia a íntegra:
Ainda sem transparência
Em entrevista publicada ontem no POPULAR, o presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin (PSDB), declarou diante da informação de que o montante pago a um servidor, cujo contracheque é de R$ 44 mil, com reajuste retroativo a fevereiro, chegou a R$ 77 mil brutos: “Isso é um absurdo”. Valor tão elevado, muito superior ao salário de um deputado estadual, que é de R$ 20 mil, só pode mesmo ser considerado absurdo.
Porém, a questão só passou a ser discutida após revelação exclusiva feita por este jornal, resultado de trabalho investigativo que esbarrou em sérias dificuldades impostas pela falta de transparência do Legislativo goiano.
Embora a Lei de Acesso à Informação (LAI) esteja em vigor desde maio do ano passado, ela ainda não é cumprida como deveria e o cidadão vê desrespeitado seu direito de acesso à prestação de contas públicas. Um das justificativas para isso é a falta de regulamentação, mas projeto de lei enviado em agosto continua parado na Assembleia.
O Legislativo também deixou de recorrer de liminar que proíbe a divulgação de lista nominal com salários, e com base nessa decisão judicial, omite dados referentes à tabela de cargos e salários. Uma interpretação mais rigorosa até que a do próprio juiz que concedeu a liminar.
Sem a necessária transparência e de absurdo em absurdo, aumenta o desgaste de um poder do qual se espera desempenho relevante à democracia.