O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira que o Ministério de Minas e Energia suspenda, cautelarmente, o processo de prorrogação das concessões das empresas de distribuição de energia. Ao todo, 39 elétricas ganhariam o direito de renovar seus contratos por mais 30 anos, entre elas a Celg.
A decisão do TCU interrompe o processo que está em fase final de tramitação dentro da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O congelamento do processo determinado pelo TCU vai durar até que haja uma nova deliberação do Tribunal. Segundo o Tribunal, o Ministério de Minas e Energia não conseguiu apresentar elementos suficientes para provar que será mais vantajoso prorrogar os contatos que relicitar as empresas, tendo em vista o interesse público.
Para conceder a possibilidade de renovação das concessões, o governo optou por não cobrar outorgas, mas definir novas metas de qualidade, forçando as companhias a melhorar o atendimento, reduzindo principalmente a quantidade de interrupções no fornecimento de energia e minimizando o tempo para atendimento dessas ocorrências. Inicialmente, o Ministério de Minas e Energia havia informado que o processo de renovação e de melhoria da qualidade não implicaria em aumento de custos para os usuários. A Aneel, entretanto, informou que os custos para melhoria da qualidade, quando incluir a realização de novos investimentos, repercutirão em aumento nas tarifas dos consumidores. Na lista de empresas que terão seus contratos de concessão encerrados estão, além da Celg (GO), a CEB (DF), a Copel (PR), a CLFSC (SP).a CNEE (SP, e a Cemig (MG)
