Depois de um chilique do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), vereadores aprovaram nesta quarta-feira projeto de lei que autoriza a prefeitura a empurrar dívidas com a barriga por meio de uma chicana administrativa que, no Direito, é chamada de “novação”.
A novação consiste em criar uma obrigação nova para extinguir a anterior. Ou seja: a prefeitura poderá anular os seus próprios débitos anteriores, livrando-se assim de pagar multas por atraso, e recriá-los em termos que o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, julgar mais atraente. O credor não terá outra alternativa senão acatar as condições impostas por Jeovalter. Vai sair no prejuízo.
Por muito menos do que isso, a presidente Dilma Rousseff foi acusada de promover pedalada fiscal.
O projeto foi apresentado pelo próprio Anselmo no período em que foi prefeito em exercício de Goiânia – por ocasião da viagem do prefeito Paulo Garcia a Washington e do vice-prefeito Agenor Mariano à Colômbia.
O vereador Geovani Antônio (PSDB) arguiu a suspeita de que o projeto pode significar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pediu vistas, de modo a ter tempo para analisar a matéria com a sua assessoria jurídica. Bastou essa intervenção para que Anselmo explodisse em um chilique sem precedentes, ameaçando o colega de vingança e acusando-o de agir para prejudicá-lo.
O líder da bancada aliada ao prefeito e irmão do mensaleiro Delúbio Soares, Carlos Soares (PT), enxergou a oportunidade de fomentar a intriga entre Anselmo e Geovani, ambos do PSDB, e recomendou à bancada que rejeitasse o pedido de vistas. Com a manobra, a proposta polêmica do presidente da Câmara foi aprovada, sem maiores discussões.
Trocando em miúdos: o Legislativo goianiense está refém dos chiliques de um presidente imaturo e pode ter subscrito, nesta quarta-feira, uma verdadeira fraude fiscal na prefeitura.
