quinta-feira , 28 março 2024
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Mais crise para Maguito: Ministério Público aciona prefeito por direcionamento em licitação

Depois de ver seu candidato (Gustavo Mendanha) apenas na terceira colocação da pesquisa Serpes/O Popular, o prefeito Maguito Vilela se vê em outra enrascada. Maguito está na mira do Ministério Público.

Veja abaixo matéria do site do MP Goiás:

O Ministério Público propôs ação civil pública de ressarcimento ao erário e improbidade administrativa contra o prefeito de Aparecida de Goiânia, Luiz Alberto Maguito Vilela por direcionamento na licitação e superfaturamento nas aquisições feitas com a empresa Primetek, que gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais. Respondem ao processo também Domingos Pereira da Silva, secretário de educação; a Primetek Computadores e seu sócio gestor, Rodrigo Jesuíno Romano de Sousa; o atual secretário de Controle Interno, André Luis Ferreira da Rosa, bem como o ex-coordenador de TI da Secretaria de Educação, Jefferson Pereira dos Santos, e o ex-superintendente de Licitações, Luiz Augusto de Sousa.

São autores da ação os promotores de Justiça Milton Marcolino dos Santos Júnior e Leonardo Seixlack Silva e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CAOCOP), Rodrigo César Boleli Faria. Conforme apontado por eles, os procedimentos licitatórios Pregão Eletrônico n° 90/2014 e o Pregão Presencial n° 136/2015, destinados à compra de 5 mil notebooks pela Secretaria Municipal de Educação, a serem distribuídos entre os professores da rede municipal de ensino, foram direcionados para a Primetek. Nesses procedimentos, foram constatados diversos atos fraudulentos para garantir a contratação da empresa.

Perícia técnica do Ministério Público também constatou que os valores contratados se deram acima do praticado no mercado, apresentando efetivo superfaturamento. Os laudos atestam que a contratação advinda do pregão presencial, por exemplo, em comparação ao valor praticado no varejo por uma empresa de rede internacional, foi fixado em valor superior ao de mercado em mais de R$ 1,2 milhão.

Em relação ao pregão eletrônico, em comparação com computadores comercializados pela própria Primetek no varejo, considerado o prazo de garantia oferecido, se deu em montante superior ao mercado de quase R$ 90 mil, num prejuízo total aos cofres públicos de R$ 2.137.800,00.

Na ação, foi requerido liminarmente o afastamento de Domingos Pereira da Silva do cargo de secretário de Educação de Aparecida de Goiânia e a indisponibilidade de bens de todos os acionados. No mérito, pediu-se a condenação de todos pela prática de improbidade administrativa e aplicação das penas previstas na legislação, inclusive com o ressarcimento integral do dano causado. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)