A esdrúxula lei municipal que obriga os estudantes das escolas municipais de Aparecida a rezar o Pai Nosso, antes do início das aulas, todos os dias, foi produzida pela omissão do prefeito Maguito Vilela e do então presidente da Câmara (e atual prefeito eleito) Gustavo Mendanha, ambos do PMDB.
A lei foi proposta em 2015 por um vereador de nome folclórico – Francisco Gaguinho, do PSC, que compõe a bancada de apoio a Maguito na Câmara aparecidense.
Votada e aprovada em um dia em que Gustavo Mendanha, presidente da Câmara, não estava no plenário, a lei seguiu para sanção, mas Maguito não se pronunciou e deixou passar o prazo de 15 dias para a sua manifestação. Devolvida à Câmara sem sanção ou veto, a lei foi promulgada pelos vereadores em uma sessão em que, novamente, o presidente Gustavo Mendanha não estava presente.
O Ministério Público Estadual já entrou com uma representação na Justiça para cancelar a lei, por ferir a liberdade de expressão religiosa – já que, obviamente, nem todos os alunos são católicos e, portanto, não podem ser obrigados a rezar qualquer oração. Mas, mesmo se a lei vier a suspensa pela Justiça, ninguém – nem Maguito nem Gustavo Mendanha nem quaisquer vereadores – será punido pela extravagância.
