Ao encerrar as atividades parlamentares do primeiro semestre, o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), destacou a produtividade dos deputados estaduais. “Tivemos um semestre muito proveitoso e colaboramos para a governabilidade do estrado”, afirmou.
Para o segundo semestre, ele acredita que avançará mais ainda em relação à estrutura administrativa da Casa e a retomada da construção da nova sede do Parlamento. “Queremos melhorar as condições de trabalho do deputados.”
De acordo com Vitti, a Assembleia registrou ao longo do primeiro semestre de 2017 intensa atividade parlamentar Entre fevereiro e julho, os deputados analisaram 1.970 processos, projetos e requerimentos de iniciativa dos parlamentares, da governadoria e de órgãos independentes que compõem a administração estadual, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e os tribunais de contas do Estado e dos Municípios.
Dentre as matérias do Governo apreciadas neste semestre, Vitti ressalta a PEC do Teto de Gastos Públicos, que limita os gastos públicos até 2026. A matéria foi aprovada no final do mês de maio.
Durante sua tramitação, o texto sofreu modificações que asseguraram a manutenção de direitos e garantias dos servidores públicos, como quinquênios e concursos públicos, progressões para trabalhadores da Saúde e reajustes para os da Educação, além da manutenção dos incentivos fiscais.
Do total de proposições apreciadas, conforme informou Vitti,1.586 foram requerimentos apresentados pelos parlamentares, que versaram sobre diversos assuntos. Em seguida aparece o governo do estado com maior número de projetos apresentados: 149 ao todo. Foram 118 projetos de lei, 30 vetos e a PEC do Teto de Gastos Públicos.
Os deputados apresentaram no primeiro semestre deste ano 115 projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
