(Mal) orientado pela procuradora-geral do município, Anna Vitória Caiado, o prefeito Iris Rezende (PMDB) assinou decreto para barrar lei promulgada pela Câmara Municipal que estabelece prazos para prefeitura oferecer procedimentos médicos para pacientes da rede pública de Saúde. O que Iris não sabe – ou finge não saber – é que um decreto nunca é maior do que uma lei. O que ele fez equivale a uma banana comer um macaco.
A comparação é de Lucas Kitão (PSL), um dos vereadores que nesta quarta-feira prometeram somar esforços ao autor da lei, Elias Vaz (PSB), para barrar a insanidade jurídica praticada pelo gabinete do prefeito e de sua procuradora. Além de Kitão, manifestaram-se na sessão desta quarta Paulo Magalhães (PSD), Delegado Eduardo Prado (PV) e até Carlin Café (PPS), que em circunstâncias normais diz amém a tudo que o prefeito faz ou fala.
O texto de Elias Vaz estipula à Saúde municipal os prazos de 15, 30 e 60 dias para realização de exames médicos, consultas e cirurgias eletivas, respectivamente. A lei recentemente promulgada diz também que os prazos serão reduzidos pela metade se o paciente tiver menos de 12 anos de idade (conforme informações do jornal O Popular).
