Procuradores a serviço do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), protocolaram na Justiça Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a lei que acabaria com a chamada “fila da morte” na rede municipal de Saúde. A lei estipularia prazos fixos para a prefeitura oferecer procedimentos médicos e puniria a demora da Secretaria de Saúde em agendar consultas e cirurgias.
A lei, nascida a partir de projeto do vereador Elias Vaz (PSB), dá à Saúde municipal os prazos de 15, 30 e 60 dias para realização de exames médicos, consultas e cirurgias eletivas, respectivamente. Diz também que os prazos serão reduzidos pela metade se o paciente tiver menos de 12 anos de idade (conforme informações do jornal O Popular).
O texto foi promulgado pela Câmara Municipal, apesar do veto do prefeito. Agora, ele vai à Justiça porque não aceita a determinação de prazos na Saúde. Em entrevista à rádio CBN (que você ouve clicando aqui), o procurador André Paiva nem ousa contestar o mérito da iniciativa. Limita-se a dizer que a prefeitura é contra porque alterar a organização da Secretaria da Saúde é competência privativa de Iris. Um formalismo idiota e que prejudica a população.
