Via decreto, o prefeito Iris Rezende suspendeu a lei que estabelece prazos para atendimento de saúde. Quem conduz o processo é a Procuradora Geral do Município, Ana Vitória Caiado. A filha do senador e médico Ronaldo Caiado não vê problema em condenar pacientes pobres à fila da morte na saúde pública.
O autor do texto que deu origem à lei, vereador Elias Vaz (PSB), classifica como irresponsável a decisão da prefeitura de se negar a cumprir prazos e metas. A lei, afirma Elias, trata da defesa da saúde pública, cuja competência municipal foi outorgada ao Município como reconhecidamente já teve oportunidade de decidir o STF.
“A nossa legislação fixa prazos e metas, portanto não há invasão de competência e o prefeito fica livre para reorganizar toda a estrutura. Agora, se o prefeito acredita que apenas o Executivo pode organizar os órgãos municipais porque não estabelece prazos e metas, ou eles acham que agendar uma consulta com oncologista para 2020 é normal?”, questiona o vereador.
Ana Vitória ainda argumenta que a lei aumenta as despesas do município, o que não é verdade. “A doença que é tratada no início é bem mais barato, além da pessoa ter mais chance de ser curada. É lógico que a doença que é descoberta em estado avançado é mais difícil e exigirá mais recursos do município. Por isso a importância de definir prazo e metas para que as pessoas sejam tratadas com dignidade. Infelizmente a saúde e o povo não são prioridade do Prefeito e nem da sua equipe de trabalho. Lamentável”, ressalta Elias.
O vereador Elias tem procurado o CAO da Saúde do Ministério Público e a comissão setorial da OAB/GO para ampliar a discussão e as ações em prol da saúde e, assim, garantir a aplicação da Lei. “Precisamos ampliar essa discussão que envolve toda a sociedade. Não adianta continuarmos com essa situação caótica na saúde e acharmos que está tudo bem. As pessoas estão morrendo nas filas. Essa situação é desumana”, conclui.
