O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal que investigou irregularidades nas contas da prefeitura de Goiânia nos últimos nove anos apresentou vasto número de denúncias e acusações contra o atual prefeito, Iris Rezende (que administrou a cidade entre 2009 e abril de 2010), e Paulo Garcia (2010 a dezembro de 2016).
As denúncias foram reunidas em um parecer de quatro mil páginas, que foi dividido em cinco malas e entregue pelo relator e vereador Jorge Kajuru (PRP).
Por pouco a comissão, que estava no prazo final de funcionamento, não acabou sem que o relatório fosse aprovado, porque Kajuru o entregou com a última reunião em andamento e pediu aos colegas que aprovassem o calhamaço sem lê-lo. Houve protestos, mas por causa da intervenção da presidente Priscilla Tejota (PSD), que pediu bom senso, houve acordo para que fosse lido apenas o resumo.
Abaixo, as principais irregularidades apontadas pelo relator.
Gestão Iris Rezende (2008 – 2010)
1. Contrato com a Delta para construção do viaduto da avenida 85. Foi firmado com o valor de R$ 18,1 milhões e aditivado, no mesmo ano, em R$ 2,3 milhões.
2. Contrato com a Delta para locação de veículos. Valor inicial era de R$ 13,7 milhões, mas no mesmo ano passou para R$ 16,8 milhões sem justificativa.
3. Contrato com a Capital Assessoria e Empreendimentos Ltda. para construção da Escola Municipal Barra dos Ventos, no setor Barra dos Ventos. Originalmente, o seu valor era de R$ 976 mil. Mas foi aditivado quatro vezes e passou para R$ 1,22 milhão, ultrapassando o limite legal.
4. Contrato para aquisição de 70 mil livros da empresa Casinha de Pérolas Brancas. Foi feito com dispensa de licitação, ainda que não seja a única habilitada e disposta a fornecer o material para prefeitura. Valor é de R$ 1 milhão.
Gestão Paulo Garcia (2010 – 2016)
1. Contratos superfaturados para prestação de serviços de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), no valor de R$ 205,3 milhões.
2. Prática de conta única, crime popularmente chamado como pedaladas fiscais (crime que p ex-secretário de Finanças Cairo Peixoto disse que Paulo Garcia havia pedido para ele cometer, em depoimento na Câmara).
3. Dívida de R$ 660 milhões com prestadores de serviço e fornecedores.
4. Dívidas e encargos das folha do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) e do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (Imas) no valor de R$ 320 milhões.
5. Fraude em folha de pagamento. De acordo com Kajuru, prefeitura não contabiliza folhas da Comurg e Comdata como gastos com servidores, com objetivo de não ultrapassar limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
6. IPSM: Kajuru diz que há indícios de ligações entre diretores do IPSM e gestores de fundos de investimentos na época de Paulo Garcia, o que teria provocado concorrência desleal pelo dinheiro do instituto.
