Reportagem publicada no site GBrasil (clique aqui para acessar)
Impasse judicial obriga Basileu França a fechar portas
Vítima de impasse judicial que envolve Ministério Público, Governo de Goiás e a Organização Social Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecon), o Instituto de Artes Basileu França, em Goiânia, anunciou a suspensão parcial das aulas a partir desta sexta-feira (22). A decisão ainda atinge outras unidades do Instituto Tecnológico do Estado (Itego) e Colégios Tecnológicos.
A pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu liminar que suspendeu os efeitos do contrato entre o governo e a OS Cegecon, que administrava o instituto. Responsável pela ação, o promotor Fernando Krebs entende que a entidade não tem qualificação suficiente para gerir o Basileu. A liminar veda o governo de abrir novos contratos de gestão, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Krebs defende-se da acusação de que é o culpado pelo fechamento do Basileu. “Eu rechaço qualquer responsabilização do MP nesses suspensões”, disse o promotor ao jornal O Popular. A decisão judicial suspendeu 258 contratos de trabalho firmados pela OS com profissionais da área administrativa, professores, apoio de ensino, serviços gerais e vigilância nos quatro Itegos e oito colégios tecnológicos que gerencia.
O Cegecon reforça que adotará as medidas cabíveis para reverter a decisão. A OS pontua que sua defesa foi elaborada e baseada nos procedimentos de seleção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Além disso, ressalta que cumpriu as exigências previstas na legislação para a qualificação seleção pública e celebração do contrato de gestão.
