O governador Marconi Perillo garantiu na tarde desta quinta-feira (21/12), durante audiência com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, reforço para o caixa do Tesouro Estadual da ordem de R$ 120 milhões, recursos provenientes do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações. O Fundo de Exportações (FEX), como é mais conhecido, vai aportar nos Estados, no Distrito Federal e municípios montante de R$ 1,95 bilhão relativo ao exercício de 2016 com o objetivo de fomentar as exportações brasileiras.
A sanção ao projeto de lei do Senado pelo presidente Temer se deu na presença dos governadores Marconi Perillo e Pedro Taques, do Mato Grosso. Como presidente do Consórcio de Governadores do Brasil Central até o início deste mês de dezembro, Marconi conduziu dezenas de reuniões e encontros com parlamentares para sensibilizar as áreas técnicas do governo federal e o Congresso Nacional visando a liberação dos recursos que compensam a desoneração fiscal praticada pelos Estados em favor do aumento das exportações.
Pela legislação, as exportações têm imunidade tributária, com o objetivo de torná-las mais competitivas, ampliando a demanda pela produção nacional. Por outro lado, o mecanismo prejudica os Estados exportadores, pois encolhe a base de incidência da arrecadação do ICMS e de outros tributos. Para amenizar essa perda de arrecadação, tanto a Constituição Federal quanto a legislação infraconstitucional preveem formas de a União compensar os estados pelos tributos não recolhidos.
“Eu quero ressaltar a importância do governador Marconi Perillo na condução desse processo. Ele nos ajudou muito para que chegássemos a este momento importante para as economias dos Estados”, declarou o governador Pedro Taques, ao comemorar a destinação de R$ 500 milhões para o Mato Grosso, um dos campeões brasileiros em produção agropecuária.
De acordo com os critérios estabelecidos pela Lei e em consonância com as normas fixadas pela secretaria do Tesouro Nacional, os beneficiados receberão os recursos em parcelas proporcionais aos coeficientes individuais de participação de cada Estado. Goiás ficará com 7,5% do montante. Do total dos recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75% e, aos seus municípios, 25%.
