Lúcio Flávio: aumento do IPTU em Goiânia fere isonomia e segurança jurídica

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TBC, na noite desta terça-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, disse que insistiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU em Goiânia por considerar que o reajuste fere a isonomia entre os contribuintes e gera insegurança jurídica.

Veja o que ele disse:

Recebemos uma provocação por parte dos vereadores de Goiânia, que nos arguiram sobre a constitucionalidade da legislação sobre planta de valores. Concluímos que a prefeitura fez avaliação equivocada sobre deflatores, que são amortecimentos para contribuinte sair da planta de 2005 para 2015 tendo o seu valor recalculado ano a ano. A prefeitura tem afastado o uso dos deflatores. Isto viola o princípio da isonomia e da segurança jurídica. A Ordem está bastante convencida da irregularidade deste processo e ingressou com Adin, ontem, contra o reajuste Agora temos que aguardar manifestação da Justiça.