Demonstrando força política, o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), comandou no plenário da Casa a derrubada do veto do Executivo relativo às emendas da Mesa Diretora da Casa. O veto caiu com a votação unânime dos deputados presentes na sessão.
Entre as emendas vetadas, constavam propostas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás para a suplementação do Fundo de Modernização da Casa (Femal-GO), aquisição de equipamentos, materiais bens móveis e contratação de serviços. Contrário ao veto das emendas, Vitti afirmou que a manutenção do veto impossibilitaria a continuação dos trabalhos da Assembleia por falta de verbas.
Ao final da sessão, Vitti salientou que a derrubada do veto Executivo às emendas da Casa incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), “assegura os recursos financeiros necessários para o funcionamento básico do Legislativo, como o pagamento de servidores efetivos, comissionados e estagiários, verba indenizatória, compra de combustível, serviço de limpeza, investimentos e o custeio geral da Alego no exercício fiscal de 2018.”
Vitti disse que as medidas garantirão à Assembleia cerca de R$ 600 milhões e que, independente do duodécimo, era necessária a dotação orçamentária para manutenção do Legislativo.
“Mesmo tendo o duodécimo, é preciso indicar onde a gente vai gastar, para que os valores sejam empenhados. Se tivesse o dinheiro para pagar, não poderia fazê-lo porque não teria como rubricar e empenhar esses pagamentos. Por isso era muito importante a derrubada do veto”, explicou Vitti.
Orçamento impositivo – O veto às emendas individuais dos parlamentares, no entanto, foi mantido pelo plenário. O fato reacendeu na Casa a discussão sobre a necessidade de análise e votação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para implantação do orçamento impositivo.
Vitti disse que acredita que ainda este semestre o assunto deve voltar a ser discutido pelos deputados. “É um anseio de todos os deputados e me comprometi com eles a apresentar essa PEC para que, a partir do ano que vem, comece a ser cumprida. O próximo governador eleito já vai iniciar seu mandato sabendo quais são as regras do jogo, ou seja, haverá a obrigação de cumprir o orçamento impositivo para liquidar emendas parlamentares”, finalizou.
