Uma investigação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) descobriu que servidores da prefeitura de Goiânia recebem, como quinquênio, valores muito mais altos do que o salário base – o que a lei não permite.
A investigação começou por causa de uma denúncia anônima, em março do ano passado. Segundo o conselheiro Daniel Goulart, os levantamentos trazem fortes indícios de pagamentos irregulares de quinquênios. Há mais de mil funcionários, de sete órgãos, nesta situação.
“É uma progressão salarial totalmente fraudulenta. Totalmente fora de sintonia com a legislação, com o estatuto do servidor”, disse Daniel.
O TCM deu prazo até esta terça para prefeitura fazer um pente fino na sua folha salarial. O quinquênio é um adicional de 10% pago a cada cinco anos. Por lei, não pode ser maior do que o salário base do funcionário.
