Texto publicado no site GBrasil (clique aqui para acessar)
Em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia que investiga suspeitas de irregularidades na rede pública de Saúde da Capital, nesta sexta-feira, o promotor Érico de Pina Cabral fez um relato minucioso e estarrecedor sobre a crise nos Cais, Ciams, PSFs e maternidades públicas da cidade. Não há exagero em dizer que o depoimento do promotor desmoralizou o prefeito Iris Rezende – cuja gestão ele chamou de “irresponsável”.
A oitiva começou com um desabafo de Érico: “Vocês me conhecem há algum tempo e sabem que eu não sou promotor de jogar tudo para o alto. Acontece que não dá mais. O que esta gestão faz é irresponsável e de uma incompetência sem limites”, afirmou.
Em um dos momentos mais marcantes da sessão, o promotor afirmou ter certeza de que existe um esquema de seleção de pacientes mais lucrativos para as vagas de UTI em Goiânia credenciadas no SUS. O promotor diz que a manobra, apesar de ilegal, é usada pelos donos de hospitais privados para sobreviver em face ao calote da prefeitura.
“Tem dono de UTI que ainda não recebeu este ano. Como oferecer um bom serviço se não tem dinheiro para pagar médico, enfermeiro, estrutura?”, disse. Além de a prefeitura pagar de forma irregular, disse Érico, ela paga por leitos ociosos. “Leitos públicos recebem o pacote integral por ocupação, mas os particulares recebem por serviço prestado. E mesmo assim, colocam na planilha que a ocupação dos leitos privados é de 100%, e nós temos certeza que não é. Isso é de uma má-fé terrível”.
Por conta de graves distorções da prefeitura no uso de dinheiro repassado pelo Estado e pelo governo federal para custeio de UTIs credenciadas no SUS, cerca de 100 leitos não estão sendo ofertados e pessoas estão morrendo, segundo Érico. “Temos 400 UTIs habilitadas em Goiânia e nem 300 oferecidas”.
O promotor diz que a única prioridade da gestão do prefeito Iris é rebater críticas, sejam elas procedentes ou não. “Falta uma administração competente, profissional, não preocupada em rebater críticas, mas em consertá-la. Uma gestão que entenda que as pessoas têm razão em reclamar. As pessoas choram porque tem um motivo. Hoje existe uma bateria de rebate. Para todas as críticas, encontram uma justificativa”
HOSPITAIS E OSs
O promotor afirmou na sessão que o modelo de gestão de hospitais públicos por Organizações Sociais (OSs) implantado pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB) “é o ideal” porque melhorou de forma sensível o serviço prestado nos hospitais. Sobre o Hugo, ele diz inclusive que está entre os três melhores hospitais públicos no Brasil. No entanto, Érico pondera que as OS são mal fiscalizadas e que falta transparência nos contratos.
Tenho certeza que este modelo melhora a eficiência, a rapidez, e não acontece como lá no Cais Vila Nova, onde a funcionária disse hoje que não tem nada. Ou na Marlene Teixeira, onde questões judiciais embargaram o pregão”, afirma. “Mas o controle é falho. Eu tenho cobrado há muito tempo o portal da Transparência com todas as despesas minuciosamente descriminadas. Precisa de um serviço de auditoria permanente, que não existe”.
