O meio produtivo se articula há semanas para impedir o corte nos incentivos fiscais, que está nos planos no governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM).
Os empresários trabalham em duas frentes: ao mesmo tempo em que tentam demovê-lo da ideia (com o simples argumento de que a não-convalidação resultará em desemprego), eles procuram deputados estaduais e pressionam-nos a não aprovar a tesourada.
Qualquer mudança na política fiscal do Estado terá de ser aprovada pelo Legislativo. A questão é: os parlamentares quererão assumir o desgaste?
Nesta terça, a Assembleia recebeu do governador José Eliton (PSDB) o projeto de lei que convalida os incentivos fiscais concedidos pelo governo para o setor produtivo. Propõe a “reinstituição dos incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS decorrentes das leis, dos decretos e da legislação complementar do Estado”.
