quarta-feira , 24 abril 2024
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Ordem de Caiado: Samuel Belchior negocia na Assembleia o fim do Orçamento Impositivo

De parlamentar a despachante dos interesses do senador e governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), o ex-deputado estadual Samuel Almeida (MDB), cotado para a Secretaria da Casa Civil da futura gestão, foi escalado para negociar com a Assembleia Legislativa o fim do chamado Orçamento Impositivo, que obriga o Executivo a empregar, integralmente, os recursos das emendas parlamentares nos programas e ações de governo a que se destinam.

Quando criado, o Orçamento Impositivo foi recebido como um avanço na autonomia do Legislativo, caminho para melhorar a viabilização das demandas dos diferentes segmentos representados pelos parlamentares. Caiado, que encerra sua carreira no Legislativo para estrear no Executivo vê agora o mecanismo como mais um instrumento de engessamento financeiro da administração. Os deputados estaduais querem ao menos salvar as emendas para setores essenciais, como saúde, educação e segurança.

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