A conhecida Lei de Murphy afirma que aquilo que está ruim pode piorar. Essa é a constatação dos especialistas em incentivos fiscais que leram o texto final da revisão da legislação do Produzir aprovado pela Assembleia Legislativa por empreita do senador e governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) com o objetivo de ampliar a arrecadação de impostos de sua futura administração.
Ruim era a proposta de mexer nos incentivos, que alavancaram a economia goiana nas últimas décadas e multiplicaram o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado por 11 vezes – de R$ 17,4 bilhões em 1998 para a previsão de mais de R$ 200 bilhões em 2018. Pior é o texto final, que alterou as regras, segundo esses especialistas, deixando falhas e lacunas de interpretação que aumentam a insegurança jurídica sobre os rumos do Produzir.
As falhas e lacunas abrem o precedente de contestações judiciais que podem obrigar o governo Caiado a ter de corrigir as mudanças. O governador José Eliton (PSDB), que em novembro encaminhou o projeto de lei de original para a Assembleia propondo a convalidação integral dos incentivos, vai sancionar amanhã o texto aprovado pelos deputados estaduais. Ronaldo Caiado confirmou presença.
