A secretária estrangeira da Economia, Cristiane Schmidt, não para de causar confusão com declarações polêmicas. Agora, comprou briga com a Assembleia Legislativa ao sugerir redução do duodécimo repassado pelo Estado, o que pode ferir a autonomia e independência do Legislativo.
O presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), reagiu à fala da forasteira e disse não acreditar que o tema conste da pauta do governo, até porque, segundo ele, os repasses de recursos estão abaixo do que a legislação define. “Deve estar havendo um equívoco porque duodécimo é a Constituição e não a secretária que determina”, assinalou.
Vitti afirmou que é muito difícil conseguir mudar a legislação federal sobre o assunto, ressaltando que o Legislativo de Goiás é um dos poucos do país que não têm a integralidade do duodécimo. “Há um relação de cavalheiros, mas o duodécimo é lei e a lei precisa ser cumprida”, observou.
O presidente da Assembleia esclarece que o duodécimo é a parcela do orçamento estadual que o Executivo repassa ao poderes Legislativo e Judiciário e a órgãos como o Ministério Público e os tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). De acordo com ele, a Assembleia sequer recebe o duodécimo que é constitucionalmente devido à Casa de Leis. “Hoje, o Tesouro Estadual paga a folha, as despesas de custeio e de verbas indenizatórias, cujos valores não correspondem ao duodécimo integral”, sublinhou.
Segundo Vitti, o correto seria o Executivo repassar o índice estabelecido no orçamento e o próprio Legislativo fazer a gestão e escolher onde usar os recursos. Ele disse que, ao contrário do que sugeriu a secretária da Economia, o governador Ronaldo Caiado manifestou a ele a intenção de corrigir essa distorção e repassar o valor integral do duodécimo a que a Assembleia Legislativa tem direito.
