quinta-feira , 28 março 2024
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Agora é oficial: Caiado pede que STF autorize redução de salários dos servidores

Agora é oficial: o governador Caiado foi mesmo ao Supremo Tribunal Federal buscar respaldo para que possa reduzir o salário dos servidores estaduais. Tudo está detalhado em matéria da Folha de S.Paulo.

Veja abaixo os trechos:

“Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, os secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul pedem ao Supremo que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.

O grupo pede ainda que volte a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que os não o façam”.

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