O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) afirma que a proposta do governador Ronaldo Caiado (DEM) de reduzir as jornadas de trabalho e os salários dos servidores estaduais é inconstitucional, cria insegurança jurídica no Estado e afetará a prestação dos serviços essenciais à população, especialmente no caso das forças de segurança.
“O efetivo de policiais civis já é inferior ao necessário. Isso vai afetar a prestação de serviços públicos”, afirma Paulo Sérgio Alves de Araújo, presidente do Sinpol. “Se passamos em um concurso com determinadas regras, essas regras têm que ser respeitadas no decorrer de toda a carreira. A Constituição tem que ser aplicada. Ela não afirma que se pode reduzir salários”, afirma.
Caiado quer obter no Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para rever jornadas e salários, obtendo ainda a prerrogativa de ajustar novamente o gasto com pessoal, promovendo novos cortes, toda vez que entender que o custo com folha esteja acima do esperado. A proposta foi apresentada debaixo de um quieto à corte, levada pessoalmente pela supersecretária e primeira-ministra forasteira da Economia, Cristiane Schmidt.
