OAB vira o jogo da PEC 37 e procuradores e promotores já aceitam discutir limites

A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil de apoiar, através de campanha nacional, a aprovação da PEC 37, que limita os superpoderes do Ministério Público, já provocou resultados – pelo peso da OAB como o órgão civil independente de maior credibilidade do país.

A Associação Nacional dos Procuradores da República já se mexeu e levou ao Congresso Nacional uma proposta aceitando regras – e limites – para a participação do Ministério Público na investigação criminal.

A OAB entende que o papel do Ministério Público, como parte do processo, é acusar – e por isso a instituição não pode ser privilegiada com o poder da investigação, que cria um desequilíbrio judicial e traria prejuízos para a defesa.

Quem tem que ter o poder de investigar são as polícias, estaduais e federal.

Espertamente, procuradores e promotores de todo o Brasil fizeram campanha pela derrubada da PEC 37, batizando-a com o nome depreciativo de “PEC da Impunidade” e propagando que quem estivesse a favor da sua aprovação estaria defendendo a corrupção.

Em Goiás, os portavozes dessa versão distorcida foram o procurador federal Hélio Telho e o promotor estadual Fernando Krebs.