Crise na Sefaz (1): Sindifisco faz alerta a Caiado: trapalhada na secretaria “repercutirá no desempenho da arrecadação tributária”

É grave: em nota, o Sindifisco faz alerta a Caiado que trapalhada no troca-troca de cargos de comando secretaria “repercutirá no desempenho da arrecadação tributária”

Veja a íntegra:
Troca de superintendentes na Administração Tributária
20/02/2019

Preconiza a Constituição Federal que a Administração Tributária desenvolve atividade essencial ao funcionamento do Estado, sendo exercida por servidores de carreiras específicas. Essa essencialidade é repisada na constituição goiana, e apenas confirma que a essência dos serviços prestados pela Receita Estadual e seus servidores fiscais, confunde-se com a própria essência do Estado.

Outrossim, estamos testemunhando que os atuais gestores da pasta fazendária possuem visão bem peculiar da essencialidade do fisco, já que reiteradamente promovem ações que não só desprestigiam, como relegam a um segundo plano a atividade da Receita Estadual, fato que acreditamos, em breve, repercutirá no desempenho da arrecadação tributária.

Categorizar Auditores-fiscais como militantes partidários de A ou B como requisito para exonerar ou nomear esses servidores em posições relevantes na pasta fazendária, é um dos exemplos das distorções que afastam a essa importante categoria de sua missão constitucional, contaminando e prejudicando o funcionamento da máquina fazendária estadual.

O governo tem todo o direito de promover alterações em sua equipe fazendária, podendo possuir várias razões para tal, menos as que estigmatizam servidores concursados que abraçaram com orgulho a única carreira típica de estado que nossa carta política nomina como essencial.

Destarte, manifestamos nosso repúdio à nebulosa condução da renovação da equipe fazendária, registrando ainda a confiança e o respeito da categoria, não só aos Auditores-fiscais que se desligaram das superintendências da pasta fazendária, mas também aos que vão assumir essas funções, que acreditamos terão o mesmo grau de zelo e compromisso com o fisco goiano, quanto tiveram os colegas que vão suceder.