O presidente da Assembleia Legislativa (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSD), participou da solenidade de assinatura, pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), da sanção da lei que extinguiu a terceira classe na Segurança Pública do Estado, na manhã desta sexta-feira, 1º, no pátio da Academia de Polícia Militar, no Setor Universitário. O evento serviu ainda para a deflagração da Operação Carnaval. Também estiveram presentes na cerimônia o vice-governador, Lincoln Tejota (Pros), os deputados estaduais Bruno Peixoto (MDB), Major Araújo (PRP), Humberto Teófilo (PSL), Paulo do Trabalho (PSL) e Eduardo Prado (PV), além do secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda.
Diante de policiais civis, militares e bombeiros militares, o Governador, o vice-governador e o presidente da Assembleia assinaram a nova lei que extingue na carreira de praça da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a categoria de soldado de terceira classe, a classe de escrivão e agente de polícia substituto, além de suprimir todas as referências a classe inicial das carreiras de assistente de gestão prisional e de agente de segurança prisional. Os profissionais que estão lotados nestas categorias, agora, serão promovidos para uma classe superior.
Em seu discurso, Caiado apresentou números de sucessos das operações policiais, como a derrubada de 12 quadrilhas de roubo a banco feita nos últimos 60 dias. O Governador também ressaltou sua admiração pelos policiais e afirmou que vai trabalhar para fazer de Goiás referência em segurança pública no país.
“Hoje é um dia feliz para mim como Governador do Estado. Nada melhor do que cumprir a palavra dada. Eu sempre tive o orgulho de defender as polícias durante toda minha carreira pública. Reconheço que vocês foram sustentáculo do nosso Governo nos últimos dias, entenderam a dificuldade pela qual passa o Estado. […]. Se os desafios existem, existem para serem superados”, afirmou o Governador.
Valorização do servidor
O presidente Lissauer Vieira, por sua vez, defendeu a valorização do servidor público, em especial dos policiais que arriscam a vida pela segurança do Estado. Em entrevista à Agência de Notícias da Assembleia Legislativa, o presidente falou do compromisso do Parlamento Estadual em aprovar projetos que beneficiam a população.
“Hoje nós viemos não apenas participar da sanção da Lei que extingue a terceira classe da Segurança Pública, aumentando o salário de servidores, como também participar da deflagração da Operação Carnaval, que é muito importante para a segurança de nossos cidadãos durante o feriadão”, afirmou.
A Lei
O projeto que deu origem a Lei foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa na quarta-feira, 27 de fevereiro. A matéria tem o objetivo de corrigir distorções nas normas que disciplinam as carreiras de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia, da Polícia Civil, de Assistente de Gestão Prisional e de Agente de Segurança Prisional, da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, segundo Caiado.
Essas distorções, conforme o texto da Lei, são resultado da criação de classes iniciais nas bases dessas carreiras e consistem, em síntese, no aumento da dificuldade e do tempo para ascensão, por meio de promoção, nessas mesmas carreiras e, sobretudo, na fixação de padrões remuneratórios de montantes desproporcionalmente inferiores àqueles com que foram fixadas as remunerações das classes e graduações imediatamente superiores.
