Veja abaixo nota enviada pela prefeitura de Bom Jardim:
A Prefeitura de Bom Jardim reitera seu posicionamento de ampliação do diálogo sobre as reivindicações pleiteadas pelo movimento sindicalista. Nesse sentido, propomos uma breve reflexão sobre os principais aspectos que conseguimos realizar nesta gestão para o funcionalismo público.
Administração 2017/2020
– Lei 231/2017 – Dispõe sobre a nova estrutura administrativa que adequa o salário do servidor ao concurso e ao edital que o mesmo passou. Antes desta lei o salário dos servidores eram defasados e eram complementados com gratificações. Igualamos o salário dos efetivos de cidades vizinhas e valorizamos o servidor público municipal para efeitos de aposentadoria.
– Lei 277/2019 – Pagamento do piso salarial do magistério do ensino básico pago em Fevereiro.
– Lei 279/2019 – Pagamento do Incentivo aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Controle de Endemias) que nunca antes havia sido pago por nenhum prefeito.
– Lei 280/2019 – Novo Piso Agentes ACS e ACE.
– Pagamento de salários em dias, férias em dias, 13º em dias.
As progressões funcionais protocoladas por servidores ainda não foram despachadas porque não foi comprovada a compatibilidade financeira e orçamentária da despesa que vier a ser criada. Da mesma forma, os pedidos de adicional de titularidade e insalubridade prescindem de comprovação da existência de recursos financeiros e orçamentários para sua concessão.
Lembramos ainda que em anos passados, por muitas vezes o piso salarial dos professores não era respeitado, não havia pagamento de incentivo aos ACS e ACE e muito menos a certeza do pagamento em dias e mesmo assim não havia paralisações neste sentido. Havendo nítida impressão de cunho político/partidário nos atos agora propostos.
É nítido também as dificuldades que as prefeituras vem enfrentando para manter os serviços básicos em funcionamento e nossa cidade neste sentido vem sendo exemplo para as nossas circunvizinhas, pagando os salários em dias, mantendo todos os serviços em plena atividade e cumprindo com nossas obrigações. Mesmo com a explanação da questão e notória interferência externa para com o processo, o governo municipal se dispõe sempre ao diálogo afim de chegarmos a um ponto em comum que seja benéfico para todos e que não venha a prejudicar a sociedade.
Administração 2017/2020 – Renovação e Trabalho Sério
