A segunda fase da Operação Decantação deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira, 28 — que prendeu cinco suspeitos de participar de esquema de corrupção na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) — é questionada por advogados dos investigados.
Representantes dos sócios da Sanefer, Carlos Eduardo Pereira e Nilvane Tomás, questionam a finalidade da investigação. De acordo com eles, não há fato novo desde a primeira fase da operação, o que não justificaria novas prisões.
O Jornal Opção conversou com os advogados Rodrigo Rizzo, João Carlos Tomás, Daniela Campos e Tatiana Nolasco, que compõem a governança corporativa da empresa Sanefer. Para eles, a segunda fase da Decantação foi motivada por interesse pessoal do delegado da Polícia Federal Charles Lemes. A alegação dos advogados é de que Charles Lemes estaria usando a operação para promoção midiática.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Federal através do assessor de imprensa Rômulo Mendonça Bailão e via e-mail em busca de um posicionamento da instituição e do delegado. Apesar das reiteradas tentativas, a reportagem não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O jornal mantém o espaço que a PF julgar necessário para se manifestar e apresentar o contraditório.
A defesa protocolou ainda na quinta-feira, 28, o pedido de habeas corpus e aguarda decisão favorável da Justiça até o fim do dia. “Estamos muito confiantes de que serão soltos hoje ainda, porque a prisão não se sustenta, a finalidade dela é outra que não a justiça.”
Delação premiada
A reportagem teve acesso com exclusividade a um documento da Polícia Federal em que é oferecida a delação premiada a um dos investigados.
“Tem interesse em formalizar colaboração premiada, repassando informações concretas e aptas para identificar os demais envolvidos, estrutura hierárquica, recuperação total ou parcial do produto ou proveito do crime, bem como o detalhamento do modus operandi da fraude, nos moldes do art. 4º da Lei 12850/13?”, diz trecho do documento. O documenta orienta que, em caso de interesse, o acusado deveria procurar o delegado de Polícia Federal Charles Lemes.
Os advogados de defesa dos sócios da Sanefer negam uma delação e dizem que as prisões temporárias efetuadas não atendem aos requisitos estabelecidos pela lei. Eles apontam que a medida teria sido tomada com a intenção de forçar um dos acusados a delatar.
“O combate à corrupção é sempre válido, mas tem que ser observada sempre a legislação vigente. Não pode ser uma caça às bruxas desenfreada — desrespeitando os princípios fundamentais da Constituição. A prisão é um absurdo. É uma prisão meramente midiática, ela não tem um motivo”, postula Rodrigo Rizzo.
Sócio Oculto?
O casal Carlos Eduardo e Nilvane Tomás possui em seu nome, além da Sanefer, as empresas Terra Forte Construções e Hidrobombas. Mas o documento que a reportagem teve acesso aponta que a PF suspeita que o casal seria, na verdade, laranja de Luiz Alberto de Oliveira, o Bambu, Júlio Vaz, ex-presidente da Saneago e do ex-deputado federal Jovair Arantes.
A investigação também questiona a transação de R$ 28 milhões entre uma filha de Bambu, Gisella Albuquerque — também presa na operação —. e a empresa Sanefer a pretexto de contrato firmado entre a empresa e Bambu.
A defesa de Carlos Eduardo e Nilvane Tomás nega as acusações. “Bambu nunca foi sócio nem oculto nem de forma oficial das empresas e nem tem nenhuma relação de sociedade com os donos desse grupo empresarial. Eles têm uma relação de amizade de antes das empresas existirem”, sustenta o advogado João Carlos.
A investigação também apontou a suposta participação do ex-governador José Eliton na época em que era vice-governador e secretário de Segurança Pública. De acordo com a PF, José Eliton repassava à Sanefer verba “carimbada” da SSP-GO, valores que retornariam para o ex-governador.
Os advogados descartam a possibilidade. “É um malabarismo midiático que o delegado colocou. Não existe isso. O repasse da SSP é vinculado. Não tem essa possibilidade, não tem como um secretário de Segurança Pública desvincular recurso que é vinculado pela Lei Orçamentária para a SSP para uma empresa ligada a uma estatal. Tanto que o delegado, pelo menos nas entrevistas que vi, não aponta nenhuma prova de que isso tenha acontecido.”
A defesa argumenta ainda que as doações feitas para campanhas de ex-governadores aconteceram de forma lícita e que não foram usadas como moeda de troca para favorecimento das empresas. Como publicado pelo Jornal Opção, em 2014, a Sanefer doou um montante de R$ 440 mil à campanha para governador de Marconi Perillo (PSDB).
“Não existe uma troca de favores, todas as doações que a PF alega estão declaradas. O empréstimo da aeronave foi declarado. Doação é algo espontâneo, que surgia da empresa. Ele [Carlos Eduardo] não é amigo só do Bambu. Ele é amigo do ex-governador Marconi, do José Eliton desde muito antes de ele entrar para a política, do Jovair Arantes, e não tem nenhuma relação de troca de favores e favorecimento ilícito”, explicaram.
(Texto Mayara Carvalho e Elisama Ximenes/Jornal Opção)
