O MP-Go encaminhou a denúncia contra o presidente afastado do IMAS, Sebastião Peixoto. O blog G24H conversou com o advogado Romero Ferraz que afirma: “Não existem provas concretas nos autos. O Ministério Público fala em peculato, no entanto, denunciou na modalidade tentada”, disse Romero, ao contrapor a acusação do MP, que divulgou uma matéria em seu site e debaixo do subtítulo “requisitos preenchidos”, entre aspas, fala em “suposto fato criminoso a ser apurado nestes autos”, ou seja, não há prova concreta.
A defesa de Sebastião Peixoto afirma que o único fato concreto nisso tudo é a “especulação, ilação, do Ministério Público para dizer que Sebastião Peixoto, enquanto presidente do IMAS, chefiava uma organização criminosa, mas não há elemento nenhum nos autos que prove algo estruturado ou organizado para cometer crimes. Pelo contrário, quando soube da tentativa, Sebastião Peixoto demitiu o funcionário envolvido, denunciou o fato ao próprio Ministério Público e cancelou os pagamentos de todas as notas fiscais, não houve desvio de dinheiro público. Que organização criminosa é essa?” perguntou, Romero.
Veja a nota da defesa:
NOTA
A defesa de Sebastião Peixoto tem a plena convicção de que ele é inocente. Não há na denúncia qualquer fato concreto que Sebastião tenha praticado, senão ilações para justificar uma prisão arbitrária, sem o mínimo de fundamento idôneo, tanto que foi revogada, imediatamente, pelo Tribunal de Justiça de Goiás.
Recebimentos de denúncia têm sido automáticos e de forma genérica. Foi exatamente o que o Ministério Público disse ao manifestar pelo indeferimento do pedido de Sebastião de gozar do direito, enquanto funcionário público, de uma defesa antes da deliberação acerca do recebimento ou não da denúncia. Segundo ele, se Sebastião não tivesse culpa, poderia ser absolvido sumariamente pelo Juízo, que é a próxima fase processual. O indeferimento de seu direito subjetivo, prejudica ainda mais a sua imagem, trazendo danos irreparáveis.
Sebastião é homem de bem, foi Presidente do IMAS e nunca se reuniu ou se associou com ninguém pra obter vantagem ilícita ou praticar crimes. Quando se deparou com a informação de indícios de fraude no IMAS, suspendeu todos os pagamentos. Tanto que nunca foi pago nenhum centavo, não havendo que se falar em qualquer prejuízo aos cofres públicos.
A defesa acredita que não haverá a manutenção desse recebimento de denúncia, isentando-o de qualquer prática ilícita.
Romero Ferraz Filho
