Lissauer Vieira garante acordo que altera índice do Orçamento Impositivo

Exercendo sua conduta republicana e pautado pelo diálogo, o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), comemorou o acordo selado nesta tarde, durante reunião realizada com o secretário de Governo, Ernesto Roller, que assegura a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe alterar os índices do Orçamento Impositivo. A PEC prevê que os porcentuais de 0,5%, 0,6%, 0,7% e 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de Emendas Parlamentares Individuais sejam reajustados para 1,2%.

O Governo do Estado aceitou rever os índices atuais após intensas negociações lideradas por Lissauer Vieira, Bruno Peixoto e outros parlamentares da base. Pelo que ficou acertado, o índice de 0,5% de 2019 será mantido com destinação total dos recursos para a área da saúde. Em 2020 serão destinados 0,7%, com 100% de aplicação em saúde e educação. Em 2021 o índice sobe para 0,9%, com 70% destinados para as mesmas áreas e em 2022 o porcentual destinado para as emendas parlamentares sobe para 1,2%.

Lissauer ressaltou que a decisão é resultado de bom senso da Mesa Diretora da Alego, de articuladores políticos do Governo e dos parlamentares de situação e oposição. “Um acordo totalmente suprapartidário, independente da vontade de deputados ou da oposição aqui no Parlamento. Foi um acordo que nós podemos falar que todos os deputados concordaram e o Parlamento saiu grande. Foi a vitória do bom senso”, reconheceu.

O chefe do Legislativo goiano também voltou a defender a necessidade do Orçamento Impositivo como forma de fortalecer a representação parlamentar. “Nós que conhecemos a realidade dos municípios, que somos cobrados, em visita aos municípios, sabemos onde têm que ser investidos os recursos. Nós conversamos muito com o governador Ronaldo Caiado e num ato de bom senso conseguimos chegar num acordo que ficou bom para todos, que ficou de bom tamanho, ajudando o Estado de Goiás e a população”, declarou Lissauer.