O advogado Paulo Sergio Hernando denunciou o procurador do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Fernando dos Santos Carneiro, ao Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a denúncia, o procurador teria prestado declaração falsa e tomado posse do cargo sem apresentar a documentação exigida no ato de posse, inclusive o comprovante de sua inscrição na OAB.
A apuração do advogado aponta ainda para o salário de mais de R$ 54 mil do procurador e questiona suposta injustiça em relação a outros candidatos.
“Quantos potenciais candidatos ao concurso deixaram de participar por não terem inscrição na OAB e, de consequência, receberem este polpudo salário? Isto é justo? Não seria esta a justificativa para o número relativamente baixo de candidatos em concurso de tamanha envergadura? Ora, foram somente 388 (trezentos e oitenta e oito) inscritos!”, assinala.
Hernando pondera ainda que o presidente da Corte, Celmar Rech, foi recém empossado e não tem envolvimento na denúncia.
No entanto, o advogado reforça a queixa e pede justificativas legais da procuradoria por manter desde 2015 o procurador no cargo, que acumulou durante o período o valor de quase R$ 1 milhão.
O advogado quer apuração rigorosa das irregularidades e o afastamento imediato do procurador do cargo.
