Ex-prefeito de Baliza é condenado a devolver R$ 374 mil à administração municipal

O ex-prefeito de Baliza Roldão Lisboa do Carmo (2013-16) foi condenado pelo juiz da Comarca de Aragarças Jorge Horst Pereira a devolver R$ 374.499,82 aos cofres municipais.

O valor se refere a duas condenações, em sentenças proferidas pelo Judiciário a partir de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual (MP-GO), que apontou ato de improbidade administrativa de Roldão nos dois casos.

A primeira condenação determina a devolução de R$ 71.019,49. O valor corresponde a uma diferença na execução do orçamento municipal de 2016, ou seja, recursos públicos que, por lei, deveriam ter sido aplicados, mas sumiram

Na segunda sentença, Roldão é condenado a devolver R$ 303.480,33, referentes ao pagamento das contribuição patronal e de  valores deduzidos dos contracheques de servidores comissionados relativos aos repasses ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Nos dois casos – os recursos orçamentários e os depósitos dos futuros aposentados –, ninguém sabe onde os recursos foram parar. O prefeito nega as acusações e pode recorrer.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou à Câmara de Vereadores, responsável pela a aprovação do orçamento, que rejeite a prestação de contas de Roldão.