Medida cautelar deferida pelo conselheiro Kennedy Trindade, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, determinou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, que interrompa a licitação e contrato da empresa Easyteck Serviços Técnicos Eireli, até que se apure denúncia de que a mesma não atende a requisito essencial do edital de concorrência. O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino Júnior, já foi citado da decisão e tem o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
A denúncia foi apresentada ao TCE-GO por uma das firmas participantes da licitação, a Sertin Comércio e Serviços Técnicos de Instrumentação Ltda. Ela alegou que a Easyteck foi declarada vencedora do certame, destinado à contratação de serviços técnicos especializados na gestão dos equipamentos utilizados para análises no Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros, mesmo sem atender às regras do edital e tampouco às exigências de qualificação técnica. Ela não disporia de “acreditação junto ao CGCRE/Inmetro, a qual deveria ocorrer com base na NBR ISO/IEC 17025”, ferindo assim o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
