O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), disse ao final da sessão plenária desta quinta-feira, 30, que o Parlamento é soberano e que a secretária de estado da Economia, Cristiane Schmidt, deve sim, comparecer na Casa na tarde da próxima terça-feira, 4, a partir das 15 horas, para dar esclarecimentos sobre a situação fiscal do Estado e acerca do duodécimo do Poder Legislativo Estadual. A possível negativa da auxiliar do Executivo em comparecer para dar esclarecimentos levou alguns deputados, como Henrique Arantes (PTB), a propor uma convocação, mas após entendimento com o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), ficou acertado que Schmidt virá atendendo a um convite dos parlamentares.
Lissauer defendeu a independência da Alego e disse que apoia o comparecimento da secretária. “Eu sou representante de um Parlamento, com 41 deputados. Aqui tem representantes de todos os segmentos, regiões e também entidades. Foi a maioria que deliberou, que decidiu. Esperamos que ela esclareça todos os fatos que estão sendo questionados”, opinou.
O presidente da Assembleia, assim como tem feito nos últimos dias, também voltou a defender a implementação do repasse do duodécimo para o Legislativo Estadual, outro assunto a ser debatido com a secretária no plenário Getulino Artiaga. “Precisamos esclarecer a questão do duodécimo, até para não colocar o governo, o Executivo, em situação difícil na questão da improbidade administrativa ou da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não queremos apertar ninguém, não é esse o nosso objetivo. Sabemos da dificuldade financeira do Estado. Mas não podemos também misturar as coisas. O duodécimo é legal, é constitucional, é regra federal e ele tem que ser cumprido”, argumentou.
O chefe do Poder Legislativo disse ainda que o duodécimo não pode ser usado como arma política para colocar a sociedade contra o Parlamento. “Nós não podemos aqui colocar o Poder Legislativo contra a população, falando que o duodécimo, sendo pago, não poderá fazer programas sociais, ou não poderá pagar a folha de dezembro. O duodécimo é constitucional, e enquanto a lei vigorar assim, e não for mudada lá no Congresso Nacional, nós temos que cobrar, e o governo tem que cumprir”, finalizou.
