A manhã desta terça-feira, 25, representou importante marco para o Tocantins, em que a participação e o processo colaborativo das forças de segurança, sociedade civil organizada e cidadãos irão direcionar a atuação do Poder Público na gestão da Segurança Pública para os próximos 10 anos. Em solenidade no auditório do Palácio Araguaia, foi apresentado o Plano Estadual de Segurança e Defesa Social (PESSE). O documento visa estabelecer uma diretriz institucional única, que irá congregar esforços da Secretaria de Segurança Pública, de Cidadania e Justiça, da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins no combate e prevenção à criminalidade e na garantia de direitos da população tocantinense, possibilitando, ainda, a adequação do Tocantins aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para o recebimento de verbas para investimentos na área.
O evento teve a participação do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; do secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis; do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; do delegado-geral da Polícia Civil, Rossílio Sousa Correia; e representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar. Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, dentre outras instituições parceiras, enviaram seus representantes no evento.
Principais ações
Com cerca de 70 páginas, o PESSE, fruto de 18 reuniões entre representantes das forças de segurança e entidades públicas e privadas parceiras, além da participação da sociedade civil organizada e da população em audiência pública, contempla propostas em diversas áreas da Segurança Pública e Defesa Social, que envolvem 177 ações efetivas na área, dentre elas, a Implantação de Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher – DEAM com atendimento 24h e de quatro divisões especiais para o combate à corrupção, ao crime organizado, repressão a narcóticos e aos crimes cibernéticos.
Além delas, são previstas ações como: normatização para atuação interinstitucional na área de Segurança Pública; criação do Sistema Integrado de Metas; implementação do Conselho Estadual de Segurança Pública; vídeo-monitoramento; estruturação e reaparelhamento das unidades administrativas e operacionais; previsão de banco de dados integrado e de avaliações de impacto de ações; valorização e qualidade de vida dos servidores e sua gestão por competência; implantação do sistema de reconhecimento facial; fortalecimento dos serviços de inteligência; implantação de aplicativo de atendimento a grupos vulneráveis (VALORASEG); promoção da cultura de paz e da segurança no trânsito.
Em seu pronunciamento, o secretário Cristiano Sampaio lembrou da extrema importância do Plano para alavancar o Estado em âmbito nacional e tonar mais efetivas as ações em segurança na região. “Este é um plano construído com muitas mãos. Mais de cem dias de trabalho e muitos profissionais envolvidos, além de uma audiência pública, oportunidade em que a sociedade civil foi ouvida. Chegamos a um produto que não é acabado, é um ponto de partida. O Plano pensa na Segurança Pública de uma maneira ampla, ações em diversas áreas, que vão desde a prevenção de crimes, num trabalho socioeducativo, até a fase de ressocialização; mas perpassa também a valorização dos servidores, a implantação de uma gestão baseada em evidências, com diagnósticos claros, e no melhoramento dos processos das instituições, visando à obtenção de resultados. Precisamos entender que ele faz parte de um conjunto de estratégias que coloca o Tocantins num cenário nacional. Trabalhamos atendendo às premissas do Governo Federal para o recebimento de recursos e, assim, saímos na frente, criando um ambiente apropriado para se ter um estado mais seguro”, concluiu.
