A segunda da série de 10 ações apresentadas pelo promotor Marcelo Celestino contra o governo Caiado nestes primeiros seis meses de mandato versa sobre a denúncia cabeluda de que a Polícia Militar de Goiás viola, com frequência cada vez maior, locais onde foram praticados crimes.
O Ministério Público exige que o governador emita ordem às suas forças policiais para que preservem os locais de crimes até a chegada dos peritos, assegurando a integridade das provas. Exige também que todas as condutas sejam apuradas e que sejam impostas punições a policiais que violaram ou não preservaram cenas dos crimes.
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Na ação, o promotor afirma que o isolamento da área local do crime deverá ser mantido por quanto tempo se mostre necessário, ficando a polícia com a posse das chaves que fecham os meios de acesso. “Sempre que se julgue indispensável, esses meios de acesso (portas, janelas, etc) serão lacrados. Impede-se, dessa forma, que detalhes que necessitem ser examinados mais acuradamente possam vir a ser alterados”, diz.
Ele lembra que “o isolamento tem a função essencial para a busca da verdade dos fatos. Isso significa que, para preservar os vestígios da infração, o local deve ser isolado, isto é, separado da interferência de pessoas não-credenciadas, de animais e de fenômenos naturais”.
Por fim, Celestino afirma: “a Polícia Militar não possui autorização legal para ingressar no local dos crimes, mas sim a obrigação de preservá-los, para garantir a eficácia da perícia criminal”.
