O deputado Humberto Aidar, relator da CPI dos Incentivos Fiscais, diz que há irregularidades no crédito outorgado que deve ser destinado às empresas que recolhem ICMS para o Estado, entretanto, não há obediência à regra.“Eu descobri que as indústrias sucroalcooleiras recebem créditos outorgados que correspondem a 60% do ICMS das suas vendas álcool. O problema é que as usinas de álcool não pagam por esse ICMS. Ele é totalmente arcado pelo distribuidor do combustível. Tá tudo errado”, alerta Aidar.
Por conta dessas descobertas, Aidar reforça que as providências para correção desses problemas não podem aguardar o relatório e por isso vai propor medidas rápidas.
Nesta terça-feira, segundo Aidar, a CPI vai criar um calendário para ouvir as mais de 100 empresas que terão documentação analisada. “Eu não vou esperar o relatório. Vou levar ao conhecimento dos pares para que a gente apresente projetos de lei acabando com essas aberrações que existem na concessão de crédito outorgado de incentivo fiscal”, promete Humberto Aidar.
